Trabalho em beneficio da comunidade em jovens sancionados por comportamentos incívicos: a experiência de Guadalajara

Jordi Ortiz
Universidad de Extremadura; jortiz@unex.es
DOI: 10.22400/cij.7.e040
RESUMEN ǀ ABSTRACT ǀ RESUMO

Este trabalho tem como objetivo analisar as características sociodemográficas e de espaço, de jovens que têm desenvolvido trabalhos em beneficio da comunidade como medida de reabilitação e de substituição da tradicional multa, na cidade de Guadalajara durante um período de sete anos. Trata-se de uma medida de grande interesse penal que numerosas Câmaras Municipais têm inserido, nestes últimos anos, no seu regime sancionatório, apesar de se tratar de uma medida incorporada no nosso ordenamento jurídico, como uma sanção que procura substituir as tradicionais penas de prisão mas que não tem estado isenta de polémica. A cidade de Guadalajara foi uma das primeiras cidades no nosso país, que em 2010 incorporou o trabalho em beneficio da comunidade, como medida de substituição das sanções pecuniárias no seu regime sancionatório para fomentar e garantir a convivencia cidadã no espaço público, medida aprobada em 2009. Esta determinação pretendía dar resposta ao aumento da procura de obtenção da cidadania, perante o acréscimo da preocupação de “insegurança” associada a problemas de civismo.

PALABRAS CLAVE ǀ KEYWORDS ǀ PALAVRAS CHAVE
Civismo; Jovens; Reeducação; Trabalho em beneficio da comunidade; Reincidência.
Recibido ǀ Received ǀ Recebido  19/06/2019,  Aceptado ǀ Accepted ǀ Aceito  02/07/2019,  Publicado ǀ Available ǀ Publicação  31/07/2019 
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